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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Março de 2006 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Março de 2006 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:36
Ação penal.
Contratação, pelo município, de cooperativa de prestação de serviços de carga e descarga em mercados locais, sem licitação. Prefeito que assume cargo de deputado federal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:10
Acusado de matar a própria mãe é condenado
Ação penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 11:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:50
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:06
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:55
Atriz é absolvida por lesão à sogra
Ação Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 11:50
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 12:10
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:21
Penal. Processo Penal. Crime Ambiental.
Filhotes de periquitos da fauna brasileira. Acondicionamento em sacola plástica, morte posterior de dois dos cinco filhotes apreendidos em virtude de desnutrição e desitradação dos mesmos. Recurso da defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo. Roubo. Regime aberto. Ausência de vaga. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Voto vencido.
Penal - processo penal - agravo - roubo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 12:30
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 10:50
Padre é condenado por porte ilegal de armas
Ação penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 11:30
Tribunal do Júri condena rapaz
Ação penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 11:43
Penal. Processo penal. Homicídio simples.
Ausência de prova da materialidade e de indícios de autoria. Absolvição sumária. Legítima defesa.